Complemento Nutricional é um
produto elaborado com a finalidade de complementar a dieta cotidiana de uma
pessoa saudável, que deseja compensar um possível déficit de nutrientes, a fim
de alcançar os valores da Dose Diária Recomendada (DDR).O Complemento
Nutricional não substitui o alimento, não podendo ser utilizado como dieta
exclusiva. Nota: O temo Complemento Nutricional passa a substituir os termos
Complemento Alimentar, Suplemento Alimentar e Suplemento Nutricional.
(Portaria nº 19, de 15 de março de 1995 - DOU DE 16/03/95)
(Portaria nº 19, de 15 de março de 1995 - DOU DE 16/03/95)
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